Toda a informação relacionada com a freguesia de Fajões; AGENDA: 29/01 - S. Roque - Fajões (15.00 horas)// TODOS OS COMENTÁRIOS SÃO DE TOTAL RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES

quinta-feira, março 16, 2006

Fajões em foco - Por causa da postura de trânsito e da pedreira

Se no caso das alterações à postura de trânsito nas ruas pedonais, decorrentes das obras ali efectuadas, com uma ou outra sugestão, não houve quaisquer problemas, a da freguesia de Fajões suscitou muita celeuma, tendo a bancada do PSD sugerido mesmo a retirada daquele ponto para correcção do que estava menos bem e posterior apresentação.

Muito "pingue-pongue" verbal
O presidente da Junta de Cesar alertou para "algumas irregularidades, nomeadamente a colocação de lombas na EN 327, a colocação de sinais em locais apenas identificados com o nome dos proprietários confinantes". No entender de Rodrigo Silva, a Assembleia Municipal não deveria votar aquilo que não lhe diz respeito.
O seu homólogo de Fajões regozijou-se com a chegada do documento à Assembleia Municipal, porque, disse, andava na Câmara Municipal desde Março de 2003, "já tinha sido perdido por duas vezes". Quanto às eventuais incorrecções, Luís Filipe Oliveira afirmou que não era técnico, não punha em causa os pareceres dos técnicos da Câmara.

Apelo à tolerância resulta
A questão suscitou num "pingue-pongue" verbal, chegando-se mesmo a colocar em causa o trabalho feito pelos técnicos da Câmara que colaboraram no trabalho e o próprio executivo que o aprovara por unanimidade. O vereador responsável esclareceu que a Câmara Municipal "aprovou a proposta de postura de trânsito dentro do máximo respeito pelas decisões tomadas pelos órgãos autárquicos da freguesia, que melhor do que ninguém conhece o local.
A discussão prosseguiu, o que levou o presidente da Junta a afirmar que "nunca houve aqui uma discussão tão acesa sobre este assunto", enquanto o Dr. Vieira Dias apelou à tolerância, aproveitando o que pudessem, sendo o resto corrigido.
Foi o que acabou por prevalecer. A assembleia aprovou por unanimidade o documento, sob compromisso da Junta de Freguesia e a Câmara Municipal apresentarem na assembleia respostas a todas as dúvidas levantadas.

Utilidade para a pedreira
A atribuição de utilidade para a economia do concelho à empresa Moreira Pinto e C.ª L.da também suscitou muita discussão e levou mesmo o presidente da Junta de Freguesia de Fajões a sugerir que o ponto fosse retirado da ordem de trabalhos, no que seria acompanhado por outros membros da Assembleia Municipal ligados à oposição.
Luís Filipe Oliveira lembrou que em 29 de Abril de 2004 a Assembleia Municipal aprovara "a desafectação de um troço de 200 metros do caminho público, mas que a legalização daquela via ainda não está feita, pelo que só depois estaremos em condições de abordar este assunto, além de que a empresa ainda não cumpriu o acordado com a Junta de Freguesia".

Dúvidas adensam-se
Por seu turno, Fernando Pais alertou que o aumento de 10.000 m2 da pedreira "significará algum impacto ambiental". Sempre com ressalva, com base em informações de duas pessoas que o acompanharam no local, o eleito do PS referiu que "há uma deliberação desta assembleia que faz a desafectação de um caminho público na extensão de 200 metros, bem como um compromisso da empresa de arranjar um caminho público que desse acesso à EN 327. Disseram-me, prosseguiu, que a sociedade delimitou a propriedade a Sul em mais 50 metros, pelo que não pôde dar cumprimento ao aqui deliberado".
O Dr. Fernando Pais foi mais longe e acrescentou que a empresa procedera ao arrendamento a terceiros do terreno necessário para fazer a referida ligação. Isto deve preocupar-nos porque no final do contrato, os senhorios tapam e ficamos sem acesso à EN 327". Por outro lado deu conta de informações que trazem a conhecimento que quando chove o rio fica inundado com os detritos e dejectos da pedreira".

Acordo por cumprir
Tal como o seu conterrâneo, Fernando Pais sugeriu a retirada do ponto da ordem de trabalhos, a fim da assembleia saber se a empresa está a cumprir o acordado com a Junta de Freguesia, se já resolveu o acesso à EN 327 através de caminho público e se há algum impacto ambiental decorrente da situação da pedreira.
Da bancada do Partido Comunista, Óscar Oliveira acrescentou ao que fora aduzido, a audição da população local, "para não a virarmos contra nós. Relativamente à pedreira, duvido que haja algum estudo de impacte ambiental".
O vereador Ricardo Tavares esclareceu que à Câmara compete apenas o licenciamento de obras, a de exploração compete a outras entidades.
O presidente da Junta de Fajões esclareceu que a empresa ainda não tinha feito o nivelamento e asfaltamento da rua desde o Grupo Desportivo até à EN 327, manter em bom estado os dois troços de caminho que foi cortado, a segurança da parte alta da pedreira e 30.000,00 euros em dinheiro. Se em dois anos e três meses a empresa não cumpriu, não é agora que o vai fazer, se não for pressionada", acrescentou Luís Filipe Oliveira.

Proposta chumbada
A proposta de retirada do ponto da agenda de trabalhos acabou por ser chumbada, com a oposição da bancada do PSD, partido que votaria favoravelmente a atribuição de utilidade para a economia do concelho à empresa que explora a pedreira.
O tema não ficaria por ali, já que no período reservado ao público, Manuel Carvalho e Jorge Paiva intervieram para falar sobre os temas. Manuel Carvalho lembrou que a freguesia de Fajões andava há três anos à espera e que "Foi prometido aprovar a toponímia antes das eleições". O orador perguntou ainda se as decisões tomadas em Assembleia de Freguesia são para cumprir ou não.
Por seu turno, Jorge Paiva acusou a Junta de Fajões de, em reunião da Assembleia de Freguesia de 26 de Dezembro de 2003, ter feito aprovar, num ponto que não constava na ordem de trabalhos, a venda do caminho confinante à empresa que explora a pedreira, quando só em Março de 2004 é que pediu à Câmara a desafectação do referido caminho, que seria aprovada pela Assembleia Municipal em Abril do mesmo ano.
Contudo, acrescentou Jorge Paiva, em Janeiro desse mesmo ano a Junta de Freguesia já tinha celebrado um acordo com a empresa da pedreira mediante certas contrapartidas. De acordo com Jorge Paiva o negócio é ilegal porque carece de autorização e não foi levada à Assembleia de Freguesia a proposta de doação.

Ligações e créditos:

  • Correio de Azeméis

  • 0 Comentários:

    Enviar um comentário

    Links to this post:

    Criar uma hiperligação

    << Home